Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo à loja Cortinas Online. Ao utilizar este website e realizar compras através da nossa loja virtual, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta de todo o conteúdo.

1. Informações Gerais

A Cortinas Online é uma loja online dedicada à venda de cortinas feitas por medida e acessórios.

• Empresa: HORIZONTE MALEÁVEL LDA

• Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS

• NIF: 518915506
• Endereço: Rua João Maria Porto, nº 8, 5.º D – 2675-650 Odivelas
• Contacto: geral@cortinasonline.pt
• Website: www.cortinasonline.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do site e às transações efetuadas através da loja online. A utilização do website implica a aceitação integral destes termos.

3. Processo de Compra

• Todos os preços estão indicados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
• O cliente deve fornecer dados corretos e completos ao efetuar uma encomenda.
• Após confirmação da compra, o cliente receberá um e-mail com o resumo da encomenda.

4. Pagamento

As modalidades de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout. Aceitamos pagamentos por:

• Cartão de crédito/débito
• Referência Multibanco
• MB WAY
• Transferência bancária

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

5. Entregas e Prazos

• O prazo estimado de produção será indicado na página do produto.
• Os prazos de entrega variam de acordo com o destino e método de envio selecionado.
• As entregas são feitas através de transportadoras parceiras, com rastreamento sempre que possível.

Todas as encomendas são verificadas antes da saírem das nossas instalações.
No ato da entrega, será necessário verificar o estado da embalagem. Se esta apresentar quaisquer danos ou sinais de violação da fita de selagem da cortinasonline deverá recusar a entrega (independentemente do que o funcionário da transportadora eventualmente diga ou não diga)
O incumprimento deste procedimento inviabiliza qualquer reclamação relativa a eventuais danos decorrentes do transporte.

No caso das encomendas de produtos de grande porte/dimensões, a encomenda será entregue por uma transportadora contratada especialmente para o efeito.
Este serviço de entrega não contempla a instalação e/ou recolha de qualquer material antigo e, a entrega do(s) artigo(s) será feita apenas ao nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escadas, o(s) artigo(s) serão deixados à porta do edifício (prédio, centro comercial, etc.)

Na Impossibilidade da transportadora não conseguir fazer a entrega por motivo da responsabilidade do cliente (morada insuficiente, incorreta ou ausência do destinatário, etc) acrescer-se-á o valor de 8.95€ *(IVA incluído) relativos a encargos de portes de uma segunda entrega.*
* Encomendas superiores a 5Kgs será feito um orçamento correspondente.

6. Disponibilidade dos Produtos

A Horizonte Maleável, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Horizonte Maleável, Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Após a confirmação do pagamento a data estimada para expedição poderá ser de: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A Horizonte Maleável, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a Horizonte Maleável, Lda poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias após a receção dos bens.

Exceção: Produtos personalizados ou feitos por medida (como as nossas cortinas) não estão abrangidos pelo direito de livre resolução, conforme o artigo 17.º do mesmo diploma.

8. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

• • Produtos com defeito de fabrico poderão ser devolvidos ou substituídos, mediante contacto prévio e apresentação de prova do defeito.
  • O cliente deve comunicar qualquer anomalia no prazo de 3 dias úteis após a receção.
  • Não se aceitam devoluções de produtos personalizados, exceto em caso de defeito ou erro de produção.

Garantimos o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito.
Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, podem ser devolvidos produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Nos termos do mesmo decreto para a devolução de ferramentas, a devolução só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem original , selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim como todos os acessórios incluídos.

O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado, no nosso armazém.
O cliente deverá fazer chegar o(s) artigos(s) ás instalações do cortinasonline ou assumir os custos da devolução. *
* Os custos de portes de devolução podem variar em função do seu volume/peso (a maior parte dos casos situa-se nos 18.90€). Quando forem solicitados os serviços da cortinasonline para que se efetue a devolução, o cliente será informado do preço para a mesma durante o processo.

Se pretender efetuar uma troca, deverá dirigir-se dentro do prazo referido á seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original:

Segunda à Sexta : 08h30 ás 13h00 e das 14h30 ás 19h00
Se pretender efetuar uma devolução, deverá enviar dentro do prazo referido para a seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original:
Cortinasonline
Rua Abel Manta Nº35 (Antigo nº25), Bairro Trigache Norte, 1685-192 Famões

• • • Rua João Maria Porto, nº 8, 5.º D, 2675 650, Odivelas
    • Segunda à Sexta : 09h00 ás 13h00 e das 14h00 ás 18h00

Se pretender efetuar uma devolução, deverá enviar dentro do prazo referido para a seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original:

Cortinasonline
Rua Abel Manta Nº35 (Antigo nº25), Bairro Trigache Norte, 1685-192 Famões

Ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução ou troca.

• • • Email: geral@cortinasonline.pt
    • Telefone: +351 919 000 000

Nota importante: No ato da entrega, verifique o estado da embalagem, se esta apresentar danos, escreva na guia ou recuse a encomenda. Este procedimento é vital para que se possa reclamar de eventuais danos devidos a transporte.

Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
– Produtos incompletos, estragados
– Com sinais de utilização, instalação ou montagem
– Avariados com provas evidentes de má utilização
– Consumíveis e abrasivos
-Tintas
-Produtos customizados (medidas, cores, etc…)

Método de reembolso

Pode ser reembolsado através de um cupão de desconto Cortinasonline ou através do método original que usou para pagar a sua encomenda.

Método de pagamento original

No caso do pagamento por transferência bancária, ser-lhe-ão pedidos os seus dados bancários (NIB ) e o reembolso será efetuado por transferência bancária.
A Horizonte Maleável reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Cancelamentos

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, desde que a mesma, ainda não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após o envio, se cancelar a encomenda, os encargos da recolha da mesma, fica a cargo do cliente. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da http://cortinasonline.pt/ é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Horizonte Maleável reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Horizonte Maleável bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato

9. Garantia

Todos os produtos têm uma garantia de 2 anos, conforme a legislação em vigor, exceto quando o defeito decorra de má utilização ou desgaste normal.

10. Privacidade e Proteção de Dados

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site http://cortinasonline.pt é da responsabilidade da Horizonte Maleável, Lda com sede na Rua João Maria Porto, nº 8, 5.º D, 2675 650, Odivelas, registada na Conservatória do Registo Odivelas sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518915506.

Os artigos comercializados pelo cortinasonline.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação, de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing , sendo que a Horizonte Maleável, Lda não vende ou comercializa a sua base de dados. Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, reparações e serviço de artigos, serviços financeiros e ações de marketing. Procederemos também à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. A Horizonte Maleável, Lda não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

A Horizonte Maleável, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Horizonte Maleável, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Horizonte Maleável, Lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
• Através da sua área de cliente.
• Contactando os nossos serviços para:

• Email: geral@cortinasonline.pt
• Telefone: +351 932 584 531
• Website: www.cortinasonline.pt

Horário de atendimento:
Segunda à Sexta : 09h00 ás 13h00 e das 14h00 ás 18h00

A utilização dos dados para efeitos de marketing está sujeita a regras legais apertadas, não podendo ser usados de forma ampla sem consentimento do seu titular.
Não devem ser utilizados dados pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing sem o consentimento expresso do cliente.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, design, logótipos, etc.) é propriedade da Cortinas Online e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e escrita.

12. Alterações dos Termos

A Cortinas Online reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

13. Lei Aplicável e Foro

A legislação aplicável é a lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou aos tribunais da comarca do domicílio do consumidor.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Consulte:
www.consumidor.pt